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  1. Uso da Conta
a) Ao se registrar na Rexie, é necessário fornecer informações completas, precisas e atualizadas. Você é inteiramente responsável por qualquer informação enviada e pela veracidade dos dados cadastrados. b) O titular da conta é responsável por sua segurança e por todas as atividades realizadas por meio dela. É expressamente proibido compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acessos não autorizados. c) Contas suspensas ou encerradas por violação destes termos não terão direito a reembolso de valores eventualmente pagos. d) Comportamentos abusivos, ofensivos ou desrespeitosos com a equipe da Rexie poderão resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio. e) A Rexie se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de descumprimento de qualquer regra, política ou lei vigente.
  1. Cancelamento e Reembolso
A Rexie oferece um período gratuito de 7 dias para avaliação da plataforma. Após esse período, caso decida não continuar, o usuário não será cobrado e não há obrigação de renovação. Não realizamos reembolsos em caso de desistência após o início de um plano ativo.
  1. Assinatura e Pagamentos
a) O usuário é responsável por manter os pagamentos em dia, conforme o plano contratado. b) Em caso de inadimplência, a loja será suspensa automaticamente. Se não houver renovação em até 6 meses, o subdomínio será removido. Após 12 meses de inatividade, a conta e seus dados poderão ser excluídos permanentemente. c) A Rexie se reserva o direito de ajustar os preços dos planos a qualquer momento, mediante aviso prévio, para manter a sustentabilidade do serviço.
  1. Garantia de Disponibilidade (Uptime)
A Rexie garante um uptime de 99,9% mensal. Em caso de interrupções técnicas superiores a esse limite, o cliente poderá solicitar créditos para o próximo ciclo. A concessão será analisada individualmente, com base nas evidências apresentadas.
  1. Condutas Proibidas
A Rexie adota política de Tolerância Zero contra atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que violem os bons costumes. Isso inclui, mas não se limita a:
  • Uso da plataforma para atividades ilícitas
  • Venda de conteúdo ou produtos proibidos
  • Discriminação, assédio ou discurso de ódio
  • Tentativas de explorar falhas do sistema
Em qualquer suspeita, a conta poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio, e as autoridades poderão ser notificadas.
  1. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout e funcionalidades da Rexie estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir, revender ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da equipe Rexie.
  1. Modificações dos Serviços
A Rexie poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades e serviços da plataforma, com ou sem aviso prévio. Nos comprometemos a comunicar mudanças relevantes aos usuários ativos com a devida antecedência sempre que possível.
  1. Privacidade e Proteção de Dados
Coletamos e utilizamos informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Seus dados são utilizados apenas para:
  • Garantir o funcionamento da loja
  • Melhorar sua experiência na plataforma
  • Cumprir obrigações legais e contratuais
Jamais vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento.
  1. Responsabilidades do Usuário
  • Manter os dados da conta atualizados
  • Utilizar a plataforma conforme previsto nestes termos
  • Não tentar manipular ou explorar falhas do sistema
  • Respeitar as leis vigentes no Brasil
  1. Disposições Gerais
  • Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Informaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma.
  • O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
  • Caso alguma cláusula destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
  • Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.