> ## Documentation Index
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# Termos de Serviço

> Bem-vindo à Rexie!  Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Recomendamos a leitura atenta para garantir que você compreenda plenamente seus direitos e responsabilidades ao utilizar nossos serviços.

1. **Uso da Conta**

**a)** Ao se registrar na Rexie, é necessário fornecer informações completas, precisas e atualizadas. Você é inteiramente responsável por qualquer informação enviada e pela veracidade dos dados cadastrados.

**b)** O titular da conta é responsável por sua segurança e por todas as atividades realizadas por meio dela. É expressamente proibido compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acessos não autorizados.

**c)** Contas suspensas ou encerradas por violação destes termos não terão direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

**d)** Comportamentos abusivos, ofensivos ou desrespeitosos com a equipe da Rexie poderão resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem aviso prévio.

**e)** A Rexie se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de descumprimento de qualquer regra, política ou lei vigente.

2. **Cancelamento e Reembolso**

A Rexie oferece um período gratuito de 7 dias para avaliação da plataforma. Após esse período, caso decida não continuar, o usuário não será cobrado e não há obrigação de renovação.

**Não realizamos reembolsos** em caso de desistência após o início de um plano ativo.

***

3. **Assinatura e Pagamentos**

**a)** O usuário é responsável por manter os pagamentos em dia, conforme o plano contratado.

**b)** Em caso de inadimplência, a loja será suspensa automaticamente. Se não houver renovação em até **6 meses**, o subdomínio será removido. Após **12 meses de inatividade**, a conta e seus dados poderão ser excluídos permanentemente.

**c)** A Rexie se reserva o direito de ajustar os preços dos planos a qualquer momento, mediante aviso prévio, para manter a sustentabilidade do serviço.

***

4. **Garantia de Disponibilidade (Uptime)**

A Rexie garante um uptime de **99,9%** mensal. Em caso de interrupções técnicas superiores a esse limite, o cliente poderá solicitar créditos para o próximo ciclo. A concessão será analisada individualmente, com base nas evidências apresentadas.

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5. **Condutas Proibidas**

A Rexie adota política de **Tolerância Zero** contra atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que violem os bons costumes.

Isso inclui, mas não se limita a:

* Uso da plataforma para atividades ilícitas
* Venda de conteúdo ou produtos proibidos
* Discriminação, assédio ou discurso de ódio
* Tentativas de explorar falhas do sistema

Em qualquer suspeita, a conta poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio, e as autoridades poderão ser notificadas.

***

6. **Direitos de Propriedade Intelectual**

Todo o conteúdo, marca, layout e funcionalidades da Rexie estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir, revender ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da equipe Rexie.

***

7. **Modificações dos Serviços**

A Rexie poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades e serviços da plataforma, com ou sem aviso prévio. Nos comprometemos a comunicar mudanças relevantes aos usuários ativos com a devida antecedência sempre que possível.

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8. **Privacidade e Proteção de Dados**

Coletamos e utilizamos informações pessoais conforme descrito em nossa **Política de Privacidade**, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Seus dados são utilizados apenas para:

* Garantir o funcionamento da loja
* Melhorar sua experiência na plataforma
* Cumprir obrigações legais e contratuais

Jamais vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento.

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9. **Responsabilidades do Usuário**

* Manter os dados da conta atualizados
* Utilizar a plataforma conforme previsto nestes termos
* Não tentar manipular ou explorar falhas do sistema
* Respeitar as leis vigentes no Brasil

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10. **Disposições Gerais**

* Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Informaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma.
* O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
* Caso alguma cláusula destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
* Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.